quinta-feira, 20 de junho de 2013

Você é a favor do Ato Médico e nem sabia

Recentemente o senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 7703/2006, também conhecido como Ato Médico. O projeto tramita há algum tempo e visa regulamentar o ofício do médico que, embora seja milenar, não tem em nossa legislação nenhuma enumeração de suas atribuições. O Projeto vem recebendo feroz oposição desde sua proposição e agora que foi aprovado no senado os ataques parecem ter crescido ainda mais, especialmente por parte de estudantes e profissionais da área da saúde que não são médicos. 

Quando ainda era um estudante de Psicologia, ouvia quase diariamente o mesmo que agora voltou à pauta: que o Ato Médico diminui as profissões não médicas da área da saúde; que o Ato Médico faz com que uma pessoa só possa procurar os serviços de profissionais não médicos se antes passar por um médico – dependeria que o médico prescrevesse o tratamento (com um psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, etc.); que tira dos outros profissionais da saúde a autonomia de dar diagnósticos; dentre outros. Fui e ainda sou convidado para passeatas, abaixo-assinados e outras manifestações contra o Projeto e estas são sempre as preocupações dos meus colegas, especialmente a de ninguém poder mais procurá-los sem antes passar por um médico.

Pois eis a novidade para quase todos: nada disso é verdade.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Por que você não deveria usar a Bíblia para justificar seu preconceito


O ponto mais frequentemente levantado por quem se diz “contra o homossexualismo” é, tanto no Brasil quanto no mundo, o de que seus livros sagrados condenam a homossexualidade. É com base nos livros sagrados que alguns países consideram a homossexualidade até crime, passível inclusive de pena de morte, enquanto tantos outros já tiveram em sua história leis contra “homossexualismo” exatamente pelo mesmo motivo.

A posse do deputado e pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias gerou uma grande quantidade de protestos por parte de pessoas que o consideram racista e homofóbico. Como consequência, outra parcela da população veio em defesa do deputado, dizendo que suas declarações foram distorcidas, mal interpretadas e/ou descontextualizadas. Grande parte dos defensores de Marco Feliciano é composta por cristãos, em especial evangélicos, que defendem o direito de serem “contra a homossexualidade” e sentem-se representados pelo deputado.  A ex-senadora Marina Silva foi uma das que recentemente questionou os ataques ao pastor, afirmando acreditar que ele sofra preconceito por ser evangélico – assim como ela. Contudo, redimir o deputado tem sido uma missão cada vez mais espinhosa para seus defensores à medida que são divulgadas mais e mais falas preconceituosas do pastor. Mas este texto não é sobre Marco Feliciano ou esta disputa.

Acontece que tudo isso fomentou debates e criou contextos para que as pessoas manifestassem suas opiniões sobre interferência de valores religiosos no Estado, sobre homossexualidade e direitos humanos.  Após a recém-aprovada união igualitária então, muitas pessoas têm feito questão de tornarem públicas as suas opiniões a respeito. Já escrevi um texto aqui mesmo sobre a importânciado Estado Laico e não retomarei esta questão. Tratarei aqui de outra coisa que tem aparecido muito desde que esses debates fervilharam, aquela que é a justificativa mais frequente para a condenação da homossexualidade ou de basicamente qualquer coisa quando não restam mais argumentos: